Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Cadenza Lume — por e-mail, formulário web, telefone ou presencialmente — constitui aceitação integral destes Termos. É necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) para contratar.

Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes de representação. Ao contratar em nome de uma empresa, o representante declara ter essa autoridade.

3. Descrição dos serviços

A Cadenza Lume presta serviços de natureza comercial não regulamentada nas seguintes modalidades:

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o espaço, as peças desejadas e o cronograma do projeto.
• Viabilizar o acesso ao imóvel nas datas acordadas para visitas de consultoria, entrega e conservação.
• Confirmar por escrito as escolhas de material, dimensão e acabamento antes da confirmação de pedido junto a fabricantes.
• Seguir as orientações da ficha de cuidado entregue após a instalação. A Cadenza Lume não se responsabiliza por danos decorrentes do não cumprimento dessas orientações.

5. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na proposta comercial aceita pelo cliente. Salvo disposição em contrário na proposta, aplicam-se as seguintes condições:

• Consultoria: pagamento integral no ato da confirmação do agendamento.
• Seleção e Coleção: 50% no início do projeto, 50% na confirmação do pedido junto ao fabricante.
• Transporte e Instalação: 50% na confirmação do agendamento, 50% na conclusão da instalação.
• Valores em reais (BRL). Importações podem gerar custos adicionais (frete, impostos, taxas alfandegárias) informados separadamente antes de qualquer confirmação.

6. Prazos e alterações

Os prazos indicados na proposta são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento da contratação. Alterações solicitadas pelo cliente após a confirmação do pedido — de material, dimensão, acabamento ou cronograma — podem implicar ajustes de prazo e valor.

A Cadenza Lume comunicará o cliente imediatamente em caso de variação relevante de prazo, informando a nova estimativa antes que ela se torne um atraso efetivo.

7. Propriedade intelectual

Os documentos produzidos pela Cadenza Lume — direções de consultoria, especificações técnicas, fichas de cuidado e relatórios — são de uso exclusivo do cliente para o projeto em questão. É vedada a reprodução, distribuição ou venda desses documentos a terceiros sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Cadenza Lume não se responsabiliza por:

• Variações de tonalidade ou textura decorrentes da natureza dos materiais naturais (madeira, pedra, couro), devidamente informadas na proposta.
• Atrasos causados por restrições alfandegárias, greves de transportadoras ou outros fatores externos fora do controle das partes.
• Danos a peças resultantes de uso inadequado pelo cliente após a entrega da ficha de cuidados.
• Decisões de projeto tomadas pelo cliente com base na direção de consultoria entregue, cujo conteúdo é orientativo.

9. Rescisão

O cliente pode cancelar um serviço com aviso prévio de 48 horas para consultorias, e com aviso prévio de 7 dias corridos para serviços de seleção ou instalação. Cancelamentos após o início da execução não geram restituição do valor já incorrido.

A Cadenza Lume pode rescindir o acordo em caso de inadimplência, fornecimento de informações incorretas ou descumprimento das condições aqui previstas.

10. Jurisdição e resolução de conflitos

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer ao judiciário. Em caso de disputa, o contato inicial deve ser feito pelo e-mail [email protected].

11. Disposições gerais